ENTENDA OS CONCEITOS DAS CLASSIFICAÇÕES DAS PROMESSAS

Para classificar as promessas de campanha dos gestores, o PDC desenvolveu um conceito próprio de avaliação das proposições eleitorais.

Conheça abaixo.

PROMESSAS CUMPRIDAS: serão consideradas como promessas cumpridas aquelas que forem identificadas como funcionais em sua totalidade ou que atinjam um índice igual ou superior a 97% de conclusão do projeto inicial.

PROMESSAS PARCIALMENTE CUMPRIDAS: serão consideradas como promessas parcialmente cumpridas aquelas que forem identificadas como funcionais de maneira parcial ou que atinjam um índice entre 90% e 96,9% de conclusão do projeto inicial. Entre as condicionais que podem identificar um projeto 100% concluído e funcional em ‘promessa parcialmente cumprida’ estão o atraso na entrega do prazo inicial previsto, o aumento do orçamento inicial proposto, a falta de algum serviço essencial ou indicado, direta ou indiretamente, e a mudança de localidade sugerida durante o período eleitoral, entre outros pontos subjetivos a serem analisados pelo jornalista habilitado para o checking final.

PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS: serão consideradas, automaticamente, como promessas não cumpridas todas aquelas que não se enquadrem nas outras categorias, aquelas que forem identificadas como não funcionais, em desuso, com falta de profissionais mínimos para atendimentos, entregues com orçamento ou prazo acima do previsto, ou que atinjam um índice igual ou inferior a 89,9% de conclusão do projeto inicial.

PROMESSAS NÃO APLICÁVEIS: serão consideradas como promessas não aplicáveis aquelas que, por algum motivo natural ou de força maior, não puderem ser realizadas. Neste caso, excluem-se os debates e entraves políticos e administrativos desses critérios. Os critérios subjetivos também ficarão sob análise do jornalista responsável pelo checking final.

PROMESSAS SOB ANÁLISE: estarão demarcadas desta forma aqueles itens que forem indicados ao checking e aceitos para uma análise mais aprofundada. Estes itens poderão passar até 30 dias úteis nesta condição até que haja uma definição final da categoria em que deve se enquadrar, uma vez que proposições mais complexas podem demandar uma análise maior e, até mesmo, uma visita a campo, se o jornalista responsável pelo checking final assim entender necessário.

Todas as promessas de campanha passarão, obrigatoriamente, pelo check de um jornalista responsável pela plataforma. Aquelas, incluídas em início de mandato, e também aquelas que sofram indicação de que podem ter mudado de status.

Qualquer promessa disposta na plataforma poderá sofrer, a qualquer momento, mudança de status, sem aviso prévio, caso haja constatação e parecer diferente do indicado pelo jornalista responsável.

EXEMPLOS

Veja abaixo exemplos práticos de como os conceitos podem ser aplicados.

Exemplo: uma ligação interbairros proposta durante campanha eleitoral que já é possível ser utilizada para o deslocamento entre os dois bairros, construída dentro do prazo indicado, porém, que restam alguns detalhes que estão sendo trabalhados, como iluminação pública em um trecho pequeno, liberação de uma parte de pista (que não impeça a utilização da obra), ou paisagismo do local, entre outros itens que não interfiram no uso. É uma PROMESSA CUMPRIDA!

Exemplo 2: a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro X que esteja funcional, tenha sido entregue dentro do prazo e orçamento propostos, disponha de profissionais qualificados e em número suficiente para os atendimentos iniciais nos primeiros meses e, atenda aos moradores do bairro X e adjacências. Também pode ser considerada como uma PROMESSA CUMPRIDA!

Exemplo 3: uma ligação interbairros proposta durante campanha eleitoral que já é possível ser utilizada para o deslocamento entre os dois bairros, concluída com mais de 30 dias de atraso ou que tenha sido necessário um investimento maior do que o incialmente proposto. Também será considerada como PROMESSA PARCIALMENTE CUMPRIDA a obra que, quando 100% funcional, tenha sofrido mudanças na proposição de localidade ou desvios, seja por questões técnicas ou administrativas, de maneira que permita o tráfego entre os bairros propostos inicialmente sem grande impacto para os usuários.

Exemplo 4: a construção de uma Unidade Básica de Saúde, proposta para o bairro X, que esteja funcional, tenha sido entregue dentro do prazo e orçamento propostos, disponha de profissionais qualificados e em número suficiente para os atendimentos iniciais nos primeiros meses, porém, por critérios técnicos, precisou ser construída na divisa dos bairros X e Y e esteja pertencente ao bairro Y. Pode-se considerar neste caso que houve uma mudança no projeto inicial. Entende-se que, ao fazer uma proposição durante o período eleitoral, o candidato já realizou um estudo prévio de viabilidade da proposta e que uma mudança após a eleição é passível de uma atenção a interesses de empresas privadas. Desta forma, se essa Unidade Básica de Saúde, proposta para o bairro X e construída no Y, atenda ambas as comunidades, X e Y, é considerada uma PROMESSA PARCIALMENTE CUMPRIDA!

Exemplo 5: uma ligação interbairros, proposta durante campanha eleitoral, que foi entregue fora do prazo ou orçamento inicial, ainda que funcionais serão consideradas como PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS. também serão consideradas como não cumpridas aquelas obras que fujam da proposição inicial básica realizada durante o período eleitoral.

Exemplo 6: a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), proposta para o bairro X, que esteja funcional, mas que tenha sido entregue fora do prazo e/ou orçamento propostos, não disponha de profissionais qualificados e em número suficiente para os atendimentos iniciais nos primeiros meses. Ainda será considerada como PROMESSA NÃO CUMPRIDA aquela UBS que, por critérios técnicos, precisou ser construída na divisa dos bairros X e Y e esteja pertencente ao bairro Y mas que não consiga atender a demanda do bairro X, inicialmente proposto, ou que exija um grande deslocamento, inclusive com necessidade de utilização do transporte público.

Exemplo 7: a criação de uma Unidade Básica de Saúde, proposta para o terreno K, localizado no bairro X. Após a vitória nas urnas, uma catástrofe natural, como incêndio ou inundação, inviabilizou a utilização deste espaço, podendo, em caso de insistência na utilização, causar prejuízos ou risco à população. Neste caso, a localidade proposta foi inviabilizada por um fenômeno natural e a proposta deve ser considerada como PROMESSA NÃO APLICÁVEL. No entanto, se o mesmo fenômeno natural acontecer antes da eleição do candidato e, ainda assim, o mesmo mantiver a proposição, será considerado como PROMESSA NÃO CUMPRIDA, uma vez que, conforme já explanado, entende-se que, ao fazer uma proposição, o candidato já realizou um estudo prévio de viabilidade da proposta.

Exemplo 8: a criação de uma ‘passagem única’ que permita aos usuários do transporte coletivo se deslocarem por várias localidades pagando apenas uma tarifa, durante determinado período de tempo. Ainda que seja considerada viável, haja caixa suficiente para a execução da ideia e apoio da população, se a proposta esbarrar em dificuldades de aprovação do projeto com o Poder Legislativo ou em esferas administrativas ou legais, ela NÃO poderá ser considerada como não aplicável, entrando para a listagem de promessas não cumpridas. Entende-se que a articulação política e administrativa são partes essenciais de um governo. Sendo assim, se a proposição for barrada, seja na Câmara Municipal, Federal, Assembleia Legislativa, ou de maneira judicial, considerar-se-á como falha de plano ou proposta de governo, sendo aplicável e considerada como não cumprida.

Exemplo 9: a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em determinado local. Porém, no plano de governo, prevê-se que a construção e viabilização deste projeto aconteça em um tempo futuro (terceiro ano do mandato, por exemplo). Desta forma, até lá, este compromisso será considerado PROMESSA NÃO CUMPRIDA, ainda que esteja dentro do prazo para execução, podendo ser, futuramente, englobado em alguma das outras categorias, obrigatoriamente.